"A Lei Cidade Limpa criada pelo prefeito Gilberto Kassab (PFL) proíbe a presença de publicidade externa a partir do dia 1º de janeiro de 2007 na cidade de São Paulo.

Além de proibir anúncios como outdoors, a Lei impõe uma nova regulamentação para placas indicativas de estabelecimentos comerciais que devem atender às novas dimensões de propaganda até dia 31 de março de 2007.

A determinação municipal exige que a placa indicativa não ultrapasse 1,5 m² nos imóveis com até 10 metros de frente e 4 m² para imóveis com mais de 10 metros.

A lei prevê pagamento de multa no valor de R$ 10 mil para cada propaganda irregular.

Segundo a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o principal prejudicado pela lei ""Cidade Limpa"" será o pequeno comerciante, que depende da propaganda externa para exercer o direito de concorrência.

O comerciante terá que desembolsar um valor significativo para adequar sua fachada. Se realmente a cidade ficasse mais limpa com placas mais discretas, a concorrência visual seria nivelada e não haveria prejuízo para os comerciantes que tiveram suas fachadas reduzidas. Entretanto é difícil acreditar que a aplicação da Lei Cidade Limpa seja diferente da Lei que regulamenta a atuação dos camelôs ou a lei que proíbe as mesinhas de bares nas calçadas. Ou dessa vez haverá fiscais suficientes e incorruptíveis para fiscalizar os 300 mil estabelecimentos comerciais formais da cidade?"

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20/12 >> Entra em vigor hoje Lei das Etiquetas que afeta também os pet shops

"No dia 20 de dezembro entrou em vigor um decreto federal que obriga os comerciantes a modificar a apresentação da etiqueta dos produtos nas vitrines e gôndolas, trazendo, além do preço à vista, informações sobre a quantidade de parcelas, taxa de juros, tarifas da operação (como TAC e IOF) e o custo total a prazo. Além disso, a legislação estabelece que as grandes redes varejistas e os supermercados devem instalar leitores ópticos de preços a cada 15 metros, para facilitar o acesso dos consumidores. Contudo, a maior parte das empresas ainda não conseguiu se adequar ao novo regulamento.

Pelo decreto federal, o Procon ficará responsável por fiscalizar o cumprimento da lei e autuar as empresas que não seguirem as regras. As multas pela desobediência da legislação vão variar de R$ 212,82 a R$ 3,192 milhões, de acordo com o tamanho da empresa e o faturamento.

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) informou que o comércio está com dificuldades para cumprir as normas por conta da turbulência do período de Natal. As vendas da data festiva estariam impedindo que os comerciantes se dedicassem ao cumprimento da lei. Segundo a Apas, a questão da mudança nas etiquetas de preço não causará problemas, pois os supermercados que vendem produtos parcelados, como eletrodomésticos e móveis, já estão com os papéis adaptados nas gôndolas. Pela norma, é obrigatório afixar nas etiquetas o preço à vista e as condições da compra em prestações."

22/11>> Câmara aprova a Lei da Micro e Pequena Empresa 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, o Projeto de Lei Complementar 123/04, que institui a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e cria o Supersimples. Agora, a matéria irá à sanção presidencial e, se não for vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entra em vigor em 1º de julho de 2007.

A lei deve beneficiar pet shops de todo o Brasil, já que grande maioria das lojas se encaixa na categoria de micro e pequenas empresas.

O projeto

O Supersimples é um regime diferenciado de tributação para as micro e pequenas empresas em relação aos tributos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Além dos benefícios tributários, o projeto prevê ainda a adoção de facilidades de acesso ao crédito, diminuição da burocracia e preferências nas licitações públicas. Esse tratamento diferenciado abrange também obrigações previdenciárias a cargo do empregador. 

Poderão recolher o tributo único as microempresas com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240 mil, assim como as empresas de pequeno porte com receita bruta anual superior a R$ 240 mil e igual ou inferior a R$ 2,4 milhões.

O novo imposto será recolhido com um único documento de arrecadação e valerá como pagamento dos seguintes tributos: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). 

O ICMS e o ISS também são abrangidos pelo Simples Nacional, com algumas exceções. O mesmo ocorre com a contribuição para a Seguridade Social a cargo da pessoa jurídica, que tem como exceções 16 tipos de serviços.

Alíquotas

As alíquotas, tanto para as microempresas quanto para as de pequeno porte, variam de acordo com 20 faixas de enquadramento da receita bruta em 12 meses e de acordo com o tipo de empreendimento. Para o comércio, a menor faixa, de receita bruta até R$ 120 mil, pagará 4% de imposto; a maior faixa, com receita bruta de um centavo acima de R$ 2,28 milhões a R$ 2,4 milhões, pagará 11,61%.

Se a micro ou pequena empresa ultrapassar, no ano de início de atividades, o limite de R$ 200 mil de receita bruta multiplicado pelo número de meses em funcionamento nesse período, ela será excluída do Simples Nacional, com efeitos retroativos ao mês de início de suas atividades. O projeto permite, entretanto, que a retroatividade não seja aplicada se o excesso de receita não for superior a 20% desse limite. 

>> Quem pretende montar um negócio, não pode abrir mão do apoio oferecido pelo Sebrae. A entidade oferece diversas formas de ajuda através de cursos, palestras, consultoria e publicações que oferecem informações preciosas ao empreendedor.

No site do Sebrae-SP, por exemplo, existe um manual indispensável para quem pretende montar um pet shop. O manual faz parte da série Comece Certo e oferece dicas sobre planejamento, legislação gestão do negócio e principalmente noções de fluxo de caixa. O manual se estende bastante no assunto fluxo de caixa, porque a entidade identificou que existe um número expressivo de negócios que não sobrevivem ao terceiro ano de vida e o motivo que mais contribui para o insucesso de um negócio é a falta de controle nas contas da empresa.

O manual Comece Certo um Pet Shop está disponível no site www.sebraesp.com.br e está em formato PDF e pode ser impresso para uma leitura mais confortável.

>> Comerciantes do centro de Ribeirão Preto afirmam que não só se tornaram o principal alvo de furtos e roubos na madrugada, como também vítimas da repetição dos mesmos crimes.

A empresária Cirene Cunha, dona de um pet shop, contou que teve seu estabelecimento invadido seis vezes, sendo quatro apenas este ano. Os suspeitos entraram quatro vezes arrombando a porta e duas pelo telhado. Entre cheques, dinheiro, telefones, já foram levados também três computadores do pet shop.

Sem sentir apoio da polícia para investigar e prender os suspeitos, nem para reforçar a segurança do local, a cada nova invasão, Cirene decidiu investir em segurança. Colocou sistema de alarme, sistema de monitoramento de vídeo, reforçou as janelas e as fechaduras. Foram cerca de R$ 4 mil de investimentos. Mesmo assim, a empresária não conseguiu tornar seu estabelecimento seguro.

A última tentativa de furto foi na madrugada da última quinta-feira. Desanimada com a polícia, Cilene desistiu de registrar Boletins de Ocorrência. "A polícia acha tudo muito natural. Eu até já discuti com os policiais porque eles ficam me dizendo para colocar mais grades. Quer dizer, nós cidadãos brasileiros, é que temos que ficar atrás de um monte de grades? Acho indecente, é uma descrença total", disse Cilene.

16/08>> Vila Madalena ganha espaço dedicado ao comportamento de pets

>> Tradicional por seus bares e restaurantes, a Vila Madalena ganhou, neste domingo dia 13 de setembro, um cantinho dedicado aos bichos de estimação. Trata-se do Espaço Animal - Comportamento, Saúde e Diversão. No local, há serviços especializados de veterinária, comportamento dos bichos e banho e tosa.

O espaço tem um perfil diferente dos pet shops convencionais. Além de terapia comportamental, que envolve medicamentos fitoterápicos, Florais de Bach e homeopatia, dentre outros, irá oferecer ambiente divertido e acolhedor, onde os bichos terão à disposição playground para brincarem enquanto aguardam e música relaxante em todos os ambientes.

Seguindo conceitos de bem-estar, definidos pela veterinária e proprietária Rúbia Burnier, os animais receberão massagem antes e depois do banho e terão acesso a plantas medicinais que podem ser ingeridas no próprio ambiente ou levadas para casa. Para diminuir o estresse provocado pelo barulho, os motores das máquinas de banho e tosa ficam do lado de fora da sala.

13/07>> Clínica de estética para pet dos endinheirados

>> A Vezzo Esthètique Animal, primeira clinica de estética para cães e gatos dos endinheirados consumidores da classe AAA, tem motivos de sobra para comemorar, antes mesmo de completar um ano: além do crescimento e a multiplicação de clientes mostrar o acerto ao apostar nesse nicho de luxo, a loja despertou interesse de grandes grupos do mercado pet no Brasil e até mesmo de uma multi nacional italiana. "Uma excelente proposta de compra é sempre um sinal de empreendimento que deu certo. Ficamos lisonjeadas, mas o objetivo de nossos investidores é crescer e ampliar, focados inicialmente apenas em unidades próprias e futuramente em franquias", conta Ricardo Dias, idealizador do projeto.

29/06>> O que dá mais lucro em um pet shop?

>> Enquête realizada pelo portal PetLink aponta o banho e tosa como a operação mais rentável em um pet shop. 60% dos lojistas consideram o banho e tosa como o serviço mais rentável. A venda de acessórios pets ficou em segundo lugar com 20% dos votos e o serviço veterinário em terceiro com 18%. Já a venda de rações ficou com a lanterninha da pesquisa com apenas 6% dos votos.

Essa enquête quantifica a tendência do mercado que muitos já perceberam. A ração que era o carro chefe do pet shop tornou-se irrelevante para o faturamento líquido do negócio e o lojista se viu obrigado a buscar alternativas. Venda de acessórios, prestação de serviços como hotelzinho, adestramento entre outros tem ajudado para complementar o faturamento, entretanto nenhum deles se comparam a rentabilidade proporcionada pelo serviço de estética animal. E a tendência é de crescimento. O consumidor está cada vez mais disposto a investir na higiene e estética do seu animal de compania e a variedade de serviços não pára de crescer. Tintura de pêlos, relaxamento de pêlos e até o uso de chapinha tornam ainda mais rentável esta atividade.